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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:15

Pagamento antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade

Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 09:46

Justiça reconhece publicidade ilícita e mercantilização da advocacia por parte de website

Autora da ação, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) alega que o site promete
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 10:46

STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud

permite ao Judiciário acesso automático a informações previdenciárias e envio de ordem judiciais
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 09:29

Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil

10.406/2002) se reuniu nesta segunda-feira (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em
Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:41

Preso em flagrante por tentativa de feminicídio tem prisão mantida

Para o magistrado, a manutenção da prisão é necessária para “garantia da ordem pública, além de
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 12:15

OAB articula proposta para barrar imposto sobre advocacia

liberais, a Ordem articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir a situação.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 11:58

STF rejeita ADI que buscava liberar exercício da advocacia a ocupantes de cargos do Judiciário

Ordem dos Advogados do Brasil) para permitir que ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 14:40

Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie

ordem de preferência legal disposta no inciso I do artigo 655 do CPC/73 (ou no inciso I do artigo 835 do novo Código de Processo Civil)”.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 14:41

MPs Federal e estadual só podem atuar em litisconsórcio em ação com razão específica

atribuições, a de zelar pelos interesses sociais e pela integridade da ordem consumerista. Entretanto
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2016 - 11:28

Cozinheiro que sofreu queimaduras com álcool líquido ao acender forno receberá reparação

O cozinheiro sabia do risco da explosão, mas afirmou que, por ordem de sua supervisora, não
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 12:28

ADIn da OAB SP busca impedir aumento das taxas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 16:49

Suspensa quebra de sigilo decretada por CPI sem fundamentação adequada

justificaria a quebra de sigilo, em ordem a viabilizar o aprofundamento da investigação legislativa a
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Junho de 2015 - 12:45

Advogado é condenado a devolver a cliente valores apropriados indevidamente

junto à Ordem dos Advogados do Brasil dizendo que o autor, na qualidade de seu advogado, teria se
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 12:00

Luiz Fux determina reintegração de posse suspensa por conflito entre estados

consequências de ordem jurídica, política e social, exigindo uma solução célere por parte do Judiciário
Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 12:05

A regra da preclusividade das decisões judiciais frente à situação anômala da revogação de liminares e da utilização do atípico pedido de reconsideração

ofício da ordem liminar e a problemática da utilização do atípico pedido de reconsideração em
Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 15:16

Merecidas férias aos advogados

No Estado do Rio Grande do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo quinto ano consecutivo
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 17:14

Pendências: Des. Vivaldo suspende cassação de prefeito

Para o desembargador, nesse momento, visando não só a tranquilidade como também a ordem pública no
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 15:16

Prisão em sala especial só é devida a advogado que exercia a profissão à época do fato

com o ministro, mesmo com uma inscrição válida na Ordem dos Advogados do Brasil, o exercício da
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 11:10

Borracheiro: habeas corpus negado

da execução e a personalidade do réu tornam a prisão preventiva necessária para a preservação da ordem pública.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:28

Transferência de depósitos judiciais de tributos e contribuições ao Tesouro é constitucional

lei federal era alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1933, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1998.

Exibindo resultado de 3021 até 3040 de um total de 28250

Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade.

Autora da ação, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) alega que o site promete

permite ao Judiciário acesso automático a informações previdenciárias e envio de ordem judiciais

10.406/2002) se reuniu nesta segunda-feira (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em

Para o magistrado, a manutenção da prisão é necessária para “garantia da ordem pública, além de

liberais, a Ordem articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir a situação.

Ordem dos Advogados do Brasil) para permitir que ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou

ordem de preferência legal disposta no inciso I do artigo 655 do CPC/73 (ou no inciso I do artigo 835 do novo Código de Processo Civil)”.

atribuições, a de zelar pelos interesses sociais e pela integridade da ordem consumerista. Entretanto

O cozinheiro sabia do risco da explosão, mas afirmou que, por ordem de sua supervisora, não

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP

justificaria a quebra de sigilo, em ordem a viabilizar o aprofundamento da investigação legislativa a

junto à Ordem dos Advogados do Brasil dizendo que o autor, na qualidade de seu advogado, teria se

consequências de ordem jurídica, política e social, exigindo uma solução célere por parte do Judiciário

ofício da ordem liminar e a problemática da utilização do atípico pedido de reconsideração em

No Estado do Rio Grande do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo quinto ano consecutivo

Para o desembargador, nesse momento, visando não só a tranquilidade como também a ordem pública no

com o ministro, mesmo com uma inscrição válida na Ordem dos Advogados do Brasil, o exercício da

da execução e a personalidade do réu tornam a prisão preventiva necessária para a preservação da ordem pública.

lei federal era alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1933, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1998.

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